HC 791027 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal do Júri, em 23/11/2023, julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu o réu, com expedição de alvará de soltura, removendo a matéria de interesse do writ.
- Parties
- Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura, Liminar Indeferida
Case Brief
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Parties
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do writ em razão de absolvição e expedição de alvará de soltura pelo Tribunal do Júri em 23/11/2023
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal do Júri, em 23/11/2023, julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu o réu, com expedição de alvará de soltura, removendo a matéria de interesse do writ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Adoto o relatório de fl. 461 (e-STJ)
- Liminar indeferida (e-STJ fls. 461-462)
Full Case Text
Judgment text and source record
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