HC 786725 - DECISAO
As informações do Tribunal de origem indicam que ambos os pacientes foram submetidos a julgamento em 13 de abril de 2023, restaram absolvidos e a sentença transitou em julgado; essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Absolvição
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de absolvição com sentença transitada em julgado
Ratio Decidendi
As informações do Tribunal de origem indicam que ambos os pacientes foram submetidos a julgamento em 13 de abril de 2023, restaram absolvidos e a sentença transitou em julgado; essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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