RHC 188170 - DECISAO

RHC 188170 - DECISAO

Verificou-se que, em 05/03/2024, o recorrente foi absolvido e houve expedição de alvará de soltura; assim, ocorreu perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Liminar Indeferida
Processo Penal Direito Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura Liminar Indeferida

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em habeas corpus
  2. 2 absolvição do recorrente
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 05/03/2024, o recorrente foi absolvido e houve expedição de alvará de soltura; assim, ocorreu perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 169-170).
  • Parecer do Ministério Público Federal pelo desprovimento (e-STJ fls. 178-182).