REsp 2108748 - DECISAO

REsp 2108748 - DECISAO

Como a sentença de mérito proferida na ação de origem proferiu manifestação exauriente sobre as pretensões, o recurso especial interposto contra acórdão que havia julgado agravo de instrumento ficou prejudicado por perda de objeto, razão por que se declara o recurso prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Seção Sindical dos Professores da UDESC - APRUDESC - SSIND; Recorrido: Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto (decisão De Mérito Superveniente)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial, por perda de objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Auxílio Alimentação, Tutela De Urgência, Sucumbência, Reexame Necessário
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Parties

Seção Sindical dos Professores da UDESC - APRUDESC - SSIND

Recorrente

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto (decisão De Mérito Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente
  2. 2 Efeitos de sentença de mérito que exaure a cognição sobre questões incidentais
  3. 3 Incidência do reexame necessário diante da matéria e dos limites de condenação

Ratio Decidendi

Como a sentença de mérito proferida na ação de origem proferiu manifestação exauriente sobre as pretensões, o recurso especial interposto contra acórdão que havia julgado agravo de instrumento ficou prejudicado por perda de objeto, razão por que se declara o recurso prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial, por perda de objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.