REsp 1569962 - DECISAO

REsp 1569962 - DECISAO

Houve prolação de sentença de mérito posterior ao acórdão recorrido; essa sentença, por cognição exauriente, absorveu os efeitos da decisão interlocutória que decidiu sobre tutela antecipada, tornando prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: TANIA OLIMPIO DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Prolação De Sentença De Mérito
Outcome
recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Decisão Monocrática, Art. 557 Do CPC
Processo Civil Direito Previdenciário Perda De Objeto Tutela Antecipada Agravo De Instrumento Recurso Especial Decisão Monocrática Art. 557 Do CPC

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Parties

TANIA OLIMPIO DA SILVA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Prolação De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de prolação de sentença superveniente
  2. 2 Manutenção do indeferimento da tutela antecipada por ausência de prova inequívoca e verossimilhança
  3. 3 Poderes do relator para decidir monocraticamente com base no art. 557 do CPC/Lei nº 9.756/98

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença de mérito posterior ao acórdão recorrido; essa sentença, por cognição exauriente, absorveu os efeitos da decisão interlocutória que decidiu sobre tutela antecipada, tornando prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, por perda superveniente do objeto.
  • Intimem-se.