AREsp 2361960 - DECISAO

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Verificado que o provimento jurisdicional pretendido pelos agravantes já foi atendido na origem, com o retorno da tramitação do processo principal, e não havendo manifestação dos agravantes no prazo concedido, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, tornando o agravo interno prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: Fabia na Maria Ferreira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Não conheço do agravo interno por prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Suspensão Do Processo, Interesse Recursal
Direito Processual Civil Perda De Objeto Suspensão Do Processo Interesse Recursal

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Parties

Fabia na Maria Ferreira e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 preclusão por ausência de manifestação quanto ao interesse no recurso

Ratio Decidendi

Verificado que o provimento jurisdicional pretendido pelos agravantes já foi atendido na origem, com o retorno da tramitação do processo principal, e não havendo manifestação dos agravantes no prazo concedido, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, tornando o agravo interno prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno por prejudicado

Orders

  • Não conheço do agravo interno por prejudicado
  • Intimem-se.