HC 857553 - DECISAO

HC 857553 - DECISAO

Considerando a notícia de revogação da prisão preventiva do paciente pelo Juízo de primeiro grau em 06 de novembro de 2023, o tribunal declarou prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 adoção de relatório em conformidade com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Considerando a notícia de revogação da prisão preventiva do paciente pelo Juízo de primeiro grau em 06 de novembro de 2023, o tribunal declarou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.