AREsp 2250545 - DECISAO

AREsp 2250545 - DECISAO

Conhecer do agravo e declarar prejudicado o recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito no processo originário, que esvazia o objeto do recurso intercorrido contra decisão interlocutória, nos termos da jurisprudência da Corte.

Parties
Agravante: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Prescrição, Admissibilidade De Recurso Especial, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Perda De Objeto Superveniência De Sentença De Mérito Prescrição Admissibilidade De Recurso Especial Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Distrito Federal

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de perda de objeto do recurso em razão de superveniência de sentença de mérito
  2. 2 alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 questão sobre prescrição do direito indenizatório (arts. 189, 200 e 206 do CC)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e declarar prejudicado o recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito no processo originário, que esvazia o objeto do recurso intercorrido contra decisão interlocutória, nos termos da jurisprudência da Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.