REsp 2142147 - DECISAO

REsp 2142147 - DECISAO

Constatada a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em virtude da emenda à petição inicial nos embargos à execução fiscal e de decisões posteriores que esgotaram a matéria, não se verificou omissão a ser sanada; assim, o recurso especial não merece provimento e foi conhecido e negado provimento monocraticamente com fundamento no art. 932 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: EDI SILIPRANDI - ESPOLIO; Embargado: Município de Pato Branco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Substituição De CDA, Nulidade Da CDA, Decisão Monocrática (art. 932 Cpc)
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Perda De Objeto Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Substituição De CDA Nulidade Da CDA +1 more

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Parties

EDI SILIPRANDI - ESPOLIO

Recorrente

Município de Pato Branco

Embargado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão e embargos de declaração (arts. 489, § 1º e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 perda de objeto do agravo de instrumento em razão de emenda à petição inicial e posterior decisão de mérito
  3. 3 competência do relator para decidir monocraticamente (art. 932 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Constatada a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em virtude da emenda à petição inicial nos embargos à execução fiscal e de decisões posteriores que esgotaram a matéria, não se verificou omissão a ser sanada; assim, o recurso especial não merece provimento e foi conhecido e negado provimento monocraticamente com fundamento no art. 932 do CPC/2015.

Court Disposition

CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.