AREsp 1076907 - DECISAO

Considerando a prolação de sentença de mérito na ação originária, exauriu-se a cognição sobre as questões debatidas no agravo de instrumento, motivo pelo qual o agravo em recurso especial e o agravo interno ficam prejudicados por perda superveniente de objeto.

Parties: Recorrente: Tássia Mara Martins Lima
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: Julgo prejudicados, por perda superveniente de objeto, o agravo em recurso especial e o agravo interno.
Legal Topics: Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Sentença Superveniente, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Prejudicialidade

Processo Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Sentença Superveniente Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Tássia Mara Martins Lima

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 Efeito da sentença superveniente sobre recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento
2 Reconhecimento da prejudicialidade por perda de objeto de recursos anteriores após prolação de sentença de mérito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicados, por perda superveniente de objeto, o agravo em recurso especial e o agravo interno.

Orders

Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 1393/1394.
Julgo prejudicados, por perda superveniente de objeto, o agravo em recurso especial e o agravo interno de e-STJ fls. 1398/1402.