RHC 169297 - DECISAO

Verificada a absolvição do recorrente e a expedição de alvará de soltura em 28/09/2023, houve perda de objeto do habeas corpus, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: recorrente; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Absolvição, Apelação Criminal

Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Absolvição Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do recorrente e a expedição de alvará de soltura em 28/09/2023, houve perda de objeto do habeas corpus, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.