AREsp 2010508 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque, de acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, a prolação de sentença de mérito nos autos principais provoca a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, devendo as questões incidentais serem reapreciadas na via própria (recursos contra a sentença).

Parties
Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Decisão Colegiada
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Superveniência De Sentença De Mérito, Prejudicialidade, Competência
Processual Civil Perda De Objeto Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Superveniência De Sentença De Mérito Prejudicialidade Competência

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS MORAES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito prejudica o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento
  2. 2 Se a discussão sobre competência impede a perda de objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque, de acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, a prolação de sentença de mérito nos autos principais provoca a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, devendo as questões incidentais serem reapreciadas na via própria (recursos contra a sentença).

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.