RHC 178955 - DECISAO

RHC 178955 - DECISAO

Como o juízo de piso absolveu o requerente e lhe concedeu liberdade, perdeu-se o objeto do reclamo, razão pela qual os eventuais recursos foram julgados prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Petição (pet 00059594/2024) / Prejudicado / Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado eventuais recursos.
Legal Topics
Perda De Objeto, Recursos, Absolvição
Processo Penal Perda De Objeto Recursos Absolvição

Case Brief

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Procedural Posture

Petição (pet 00059594/2024) / Prejudicado / Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do reclamo em razão da absolvição do requerente
  2. 2 Prejudicialidade de eventuais recursos

Ratio Decidendi

Como o juízo de piso absolveu o requerente e lhe concedeu liberdade, perdeu-se o objeto do reclamo, razão pela qual os eventuais recursos foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicado eventuais recursos.

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 387 (e-STJ).
  • Publique-se.