AREsp 2378541 - DECISAO

AREsp 2378541 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo e requerido a homologação com extinção do feito, verifica-se perda de objeto e falta de interesse processual, razão pela qual o agravo interno deve ser declarado prejudicado.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Prejudicialidade
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL GOIAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante

Ministério Público do Estado de Goiás

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Efeito de acordo entre as partes sobre o prosseguimento do recurso
  2. 2 Perda de objeto do agravo interno
  3. 3 Prejudicialidade do recurso por falta de interesse processual

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo e requerido a homologação com extinção do feito, verifica-se perda de objeto e falta de interesse processual, razão pela qual o agravo interno deve ser declarado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto
  • Publique-se