AREsp 1516527 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque a parte agravante manifestou ausência de interesse e de objeto; a decisão de extinção do feito, por depender de análise de direito local, deve ser apreciada pela origem, motivo pelo qual o feito foi remetido à origem para tal exame.

Parties: Agravante: parte agravante; Autarquia: autarquia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Determinação De Reenvio À Origem
Outcome: Agravo em recurso especial julgado prejudicado; feito remetido à origem para apreciação do pedido de extinção da ação.
Legal Topics: Perda De Objeto, Extinção Do Feito, Reenvio À Origem

Direito Processual Civil Perda De Objeto Extinção Do Feito Reenvio À Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

parte agravante

Agravante

autarquia

Autarquia

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Determinação De Reenvio À Origem

Legal Issues

1 Se o agravo deve ser julgado prejudicado quando a parte agravante manifesta ausência de interesse e de objeto
2 Se a extinção do feito por perda de objeto deve ser apreciada pela origem quando depende de análise de direito local

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado; feito remetido à origem para apreciação do pedido de extinção da ação.

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Determino o reenvio do feito à origem para apreciação do pedido acerca da extinção da ação e seus consectários.