AREsp 2513813 - DECISAO

Constatada a extinção definitiva da ação principal (processo nº 1035098-70.2022.8.26.0224) sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, perdeu-se o interesse e o objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: ANDRÉ DE OLIVEIRA BONIFÁCIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics: Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Extinção Do Processo, Interesse Processual

Processo Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Extinção Do Processo Interesse Processual

Case Brief

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Parties

ANDRÉ DE OLIVEIRA BONIFÁCIO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença de extinção do feito principal
2 Ausência de interesse processual para prosseguimento do recurso diante da extinção por art. 485, I, do CPC
3 Precedentes do STJ sobre a perda de objeto de recursos interlocutórios após sentença no feito principal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso.
Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos autos.