AREsp 1306522 - DECISAO

AREsp 1306522 - DECISAO

Por se verificar a prolação de sentença de mérito no feito originário, resta prejudicado por perda superveniente de objeto o agravo em recurso especial e o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, razão pela qual a decisão foi tornada sem efeito e os recursos declarados prejudicados, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Tássia Mara Martins Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão
Outcome
Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 546/547 e julgo prejudicados, por perda superveniente de objeto, o agravo em recurso especial e o pedido de reconsideração (e-STJ fls. 549/556).
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Superveniente, Prejudicialidade, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração
Processo Civil Perda De Objeto Sentença Superveniente Prejudicialidade Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Tássia Mara Martins Lima

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial por prolação de sentença de mérito
  2. 2 Perda de objeto de recurso interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Por se verificar a prolação de sentença de mérito no feito originário, resta prejudicado por perda superveniente de objeto o agravo em recurso especial e o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, razão pela qual a decisão foi tornada sem efeito e os recursos declarados prejudicados, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 546/547 e julgo prejudicados, por perda superveniente de objeto, o agravo em recurso especial e o pedido de reconsideração (e-STJ fls. 549/556).

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 546/547.
  • Julgo prejudicados, por perda superveniente de objeto, o agravo em recurso especial e o pedido de reconsideração (e-STJ fls. 549/556).