AREsp 598965 - DECISAO

AREsp 598965 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença na ação principal, o agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial (referente a acórdão que apreciou agravo de instrumento contra decisão interlocutória) ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Agravante: CÉLIA REGINA BARRETO BOSSLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Tutela Provisória, Estabilização Da Tutela, Formação De Litisconsórcio, Multa De Ofício, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
Processual Civil Administrativo Tributário Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Tutela Provisória Estabilização Da Tutela +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CÉLIA REGINA BARRETO BOSSLE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em razão da prolação de sentença na ação principal
  2. 2 Possibilidade de imposição de multa de ofício na vigência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art.151, V, CTN)

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença na ação principal, o agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial (referente a acórdão que apreciou agravo de instrumento contra decisão interlocutória) ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.