AREsp 2544836 - DECISAO

AREsp 2544836 - DECISAO

O agravo interno foi provido porque o agravante impugnou especificamente os fundamentos decisórios; contudo, o recurso especial tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito que absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória, configurando perda superveniente do objeto do recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Inadmissão De Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Agravada; Conhecimento E Julgamento De Prejudicialidade Do Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada, conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Inadmissão Por Falta De Impugnação Específica, Rol Da ANS, Custeio De Medicamento, Art. 10, §4º Da Lei 9.656/98
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Da Saúde Perda De Objeto Inadmissão Por Falta De Impugnação Específica Rol Da ANS Custeio De Medicamento Art. 10, §4º Da Lei 9.656/98

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (sobre Inadmissão De Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Agravada; Conhecimento E Julgamento De Prejudicialidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica dos fundamentos decisórios para conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Se o recurso especial tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito (perda de objeto)
  3. 3 Aplicação do art. 10, §4º da Lei 9.656/98 quanto à cobertura de tratamentos não incluídos no rol da ANS

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque o agravante impugnou especificamente os fundamentos decisórios; contudo, o recurso especial tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito que absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória, configurando perda superveniente do objeto do recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada, conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada.
  • Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial.