AREsp 2234771 - DECISAO

AREsp 2234771 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a ação principal de prestação de contas foi extinta definitivamente por homologação da desistência, suprindo-se assim o objeto do agravo de instrumento e do recurso especial, nos termos da jurisprudência citada, e não havendo interesse processual no prosseguimento do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MANUELLA TELES PIMENTA AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Prestação De Contas, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Prestação De Contas Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

MANUELLA TELES PIMENTA AGUIAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão da extinção da ação principal por homologação da desistência
  2. 2 Prejuízo do agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a ação principal de prestação de contas foi extinta definitivamente por homologação da desistência, suprindo-se assim o objeto do agravo de instrumento e do recurso especial, nos termos da jurisprudência citada, e não havendo interesse processual no prosseguimento do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos autos