AREsp 2171128 - DECISAO

AREsp 2171128 - DECISAO

Havendo informação de prolação de sentença no feito originário, reconheceu-se a perda de objeto do agravo em recurso especial nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 34, XI, do RISTJ, tornando inútil qualquer análise meritória e justificando o não seguimento do recurso.

Parties
Agravante: JACKELINE MARIANO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Perda De Objeto / Nego Seguimento
Outcome
nego seguimento ao recurso
Legal Topics
Perda De Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 105, III, A E C, Da Constituição Federal, Art. 932, Cpc/2015, Art. 34, XI, RISTJ
Processo Civil Direito Processual Civil Perda De Objeto Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 105, Iii, a E C, Da Constituição Federal Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 34, Xi, RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JACKELINE MARIANO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Perda De Objeto / Nego Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença no processo originário
  2. 2 Impossibilidade de análise meritória de recurso especial contra acórdão que analisa interlocutória quando há decisão definitiva posterior
  3. 3 Obstáculo ao conhecimento do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ (constatado na decisão impugnada)

Ratio Decidendi

Havendo informação de prolação de sentença no feito originário, reconheceu-se a perda de objeto do agravo em recurso especial nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 34, XI, do RISTJ, tornando inútil qualquer análise meritória e justificando o não seguimento do recurso.

Court Disposition

nego seguimento ao recurso

Orders

  • Pelo exposto, nego seguimento ao recurso.
  • Intimem-se.