AREsp 1548803 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto decorrente de acordo homologado e da extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Parties: Recorrente: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2024
Procedural Posture: Recurso / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: Recurso prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics: Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito

Processual Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito

Case Brief

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Parties

ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 perda do objeto recursal
2 homologação de acordo
3 extinção do processo com resolução do mérito

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto decorrente de acordo homologado e da extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda do objeto

Orders

Feitas as anotações de praxe
Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem