AREsp 2509801 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes homologado pelo juízo que extinguiu a ação originária sem resolução de mérito, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Agravante: TUP PORTO SAO LUIS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: JULGO PREJUDICADO o recurso por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics: Perda De Objeto, Indeferimento De Prova Pericial, Homologação De Acordo, Desapropriação

Processo Civil Perda De Objeto Indeferimento De Prova Pericial Homologação De Acordo Desapropriação

Case Brief

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Parties

TUP PORTO SAO LUIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto do recurso
2 homologação de acordo que extinguiu a ação sem resolução de mérito
3 aplicação do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.