AREsp 2204326 - DECISAO

AREsp 2204326 - DECISAO

Havendo acordo homologado entre as partes nos autos da ação principal, verifica-se a superveniente falta de interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial deve ser julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Agravante: João Mário Renucci; Agravante: Célia Cristina Costa Renucci
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

João Mário Renucci

Agravante

Célia Cristina Costa Renucci

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo homologado entre as partes

Ratio Decidendi

Havendo acordo homologado entre as partes nos autos da ação principal, verifica-se a superveniente falta de interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial deve ser julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.