AREsp 2551054 - DECISAO

AREsp 2551054 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da prolação de sentença no processo principal que extinguiu o feito com procedência nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, tornando inexistente o interesse processual no prosseguimento do agravo em recurso especial; decisão fundada no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e em precedentes do próprio Tribunal.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Provisória, Agravo De Instrumento, Extinção Do Processo, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Perda De Objeto Tutela Provisória Agravo De Instrumento Extinção Do Processo Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença proferida no processo principal
  2. 2 Incidência do art. 487, inciso I, do CPC e consequente perda de interesse processual no prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da prolação de sentença no processo principal que extinguiu o feito com procedência nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, tornando inexistente o interesse processual no prosseguimento do agravo em recurso especial; decisão fundada no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e em precedentes do próprio Tribunal.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos autos.