REsp 1536967 - DECISAO

REsp 1536967 - DECISAO

Com a superveniência de sentença na origem, transitada em julgado e que pôs fim ao processo, tornou-se prejudicado o recurso especial interposto contra decisão interlocutória, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JPM TECNOLOGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Antecipação De Tutela, Agravo De Instrumento, Decisão Interlocutória
Processual Civil Tributário Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Antecipação De Tutela Agravo De Instrumento Decisão Interlocutória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JPM TECNOLOGIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da superveniência de sentença com trânsito em julgado
  2. 2 Efeito da sentença superveniente sobre recursos que impugnam decisão interlocutória

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença na origem, transitada em julgado e que pôs fim ao processo, tornou-se prejudicado o recurso especial interposto contra decisão interlocutória, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.