HC 886282 - DECISAO

HC 886282 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada foi substituída por julgamento de mérito pelo colegiado, tornando sem objeto a impetração nos limites de sua propositura, razão pela qual se declara o prejuízo com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: JEAN RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Agravo Regimental, RISTJ Art. 34, XX
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Agravo Regimental RISTJ Art. 34, XX

Case Brief

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Parties

JEAN RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento de mérito posterior pelo colegiado
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada foi substituída por julgamento de mérito pelo colegiado, tornando sem objeto a impetração nos limites de sua propositura, razão pela qual se declara o prejuízo com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.