HC 900636 - DECISAO

HC 900636 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a presente impetração perdeu objeto, motivo pelo qual a liminar deferida foi cassada e o habeas corpus julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: VANESSA FERNANDA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Casso a liminar deferida às fls. 38-41 e julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liminar, Coação Ilegal, Limites Da Impetração
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Liminar Coação Ilegal Limites Da Impetração

Case Brief

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Parties

VANESSA FERNANDA NASCIMENTO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 necessidade de exame apenas nos limites da propositura
  3. 3 cassação de liminar anteriormente deferida

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a presente impetração perdeu objeto, motivo pelo qual a liminar deferida foi cassada e o habeas corpus julgado prejudicado.

Court Disposition

Casso a liminar deferida às fls. 38-41 e julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Casso a liminar deferida às fls. 38-41 e julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.