HC 890838 - DECISAO

HC 890838 - DECISAO

Como o Tribunal de origem concedeu a ordem de soltura ao paciente, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WALLACE ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Ordem De Soltura, Prejudicialidade
Habeas Corpus Criminal Direito Penal Perda De Objeto Ordem De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WALLACE ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da concessão da ordem de soltura pelo Tribunal de origem.

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem concedeu a ordem de soltura ao paciente, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.