HC 775882 - DECISAO

HC 775882 - DECISAO

Considerando que o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença e que ocorreu o trânsito em julgado da sentença em razão da renúncia ao prazo recursal pelas partes, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Absolvição, Trânsito Em Julgado, Renúncia Ao Prazo Recursal
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Absolvição Trânsito Em Julgado Renúncia Ao Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da absolvição do paciente
  2. 2 absolvição pelo Conselho de Sentença
  3. 3 trânsito em julgado decorrente de renúncia ao prazo recursal

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença e que ocorreu o trânsito em julgado da sentença em razão da renúncia ao prazo recursal pelas partes, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.