AREsp 2390925 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque foi proferida sentença no processo principal, o que suprimiu o interesse processual no prosseguimento do agravo em recurso especial, nos termos da jurisprudência do STJ e do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.; Agravado: HUMBERTO TORLONI FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Legitimidade Passiva Do Patrocinador, Prescrição, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Interesse Processual
Processo Civil Previdência Complementar Perda De Objeto Legitimidade Passiva Do Patrocinador Prescrição Agravo De Instrumento Recurso Especial Interesse Processual

Case Brief

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Parties

ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

HUMBERTO TORLONI FILHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em recurso especial/agravo de instrumento em razão de prolação de sentença no processo principal
  2. 2 legitimidade do patrocinador de entidade fechada de previdência complementar no polo passivo
  3. 3 incidente de prescrição suscitada na origem

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque foi proferida sentença no processo principal, o que suprimiu o interesse processual no prosseguimento do agravo em recurso especial, nos termos da jurisprudência do STJ e do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.