REsp 1818238 - DECISAO

REsp 1818238 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido por perda de objeto, em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal, o que torna prejudicado o exame do recurso interposto contra a decisão interlocutória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Perda De Objeto Por Superveniente Prolação De Sentença De Mérito No Processo Principal
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Inversão Do Ônus Da Prova, Fundamentação Das Decisões (art. 93, Inciso IX, Cf/88), Honorários Periciais, Decisão Sucinta Vs Ausência De Fundamentação
Processual Civil Direito Ambiental Direito Administrativo Perda De Objeto Inversão Do Ônus Da Prova Fundamentação Das Decisões (art. 93, Inciso Ix, Cf/88) Honorários Periciais Decisão Sucinta Vs Ausência De Fundamentação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Perda De Objeto Por Superveniente Prolação De Sentença De Mérito No Processo Principal

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto de recurso especial em razão de prolação de sentença de mérito no processo principal
  2. 2 Possibilidade de inversão do ônus da prova em face de dano ao meio ambiente
  3. 3 Obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF/88)

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido por perda de objeto, em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal, o que torna prejudicado o exame do recurso interposto contra a decisão interlocutória.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.