AREsp 2395710 - DECISAO

AREsp 2395710 - DECISAO

Verificada a extinção da ação originária nos termos do art. 485, IV, do CPC, e conforme jurisprudência do STJ que estabelece que a prolação de sentença de mérito acarreta perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento que apreciou pedido liminar, ausente interesse processual, não se conhece do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: MARCUS SALLES DE SOUZA LIMA; Agravante: PATRÍCIA MARIA SALLES DE SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Não conhecido do agravo em recurso especial por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Reserva De Bens, Tutela De Urgência, Indisponibilidade De Bens
Processo Civil Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Reserva De Bens Tutela De Urgência Indisponibilidade De Bens

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Parties

MARCUS SALLES DE SOUZA LIMA

Agravante

PATRÍCIA MARIA SALLES DE SOUZA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial após prolação de sentença na origem
  2. 2 Efeito da sentença de mérito sobre recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento que apreciou pedido liminar

Ratio Decidendi

Verificada a extinção da ação originária nos termos do art. 485, IV, do CPC, e conforme jurisprudência do STJ que estabelece que a prolação de sentença de mérito acarreta perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento que apreciou pedido liminar, ausente interesse processual, não se conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Não conhecido do agravo em recurso especial por perda superveniente de objeto

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial por perda superveniente de objeto
  • Publique-se