HC 895384 - DECISAO

HC 895384 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque supervenientemente ocorreu sentença penal absolutória em favor do réu, foi expedido alvará de soltura e houve o trânsito em julgado, tornando a impetração sem objeto.

Parties
Paciente / Réu: UANDERSON SANTANA NUNES; Parecer Pela Prejudicialidade: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Sentença Penal Absolutória, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Sentença Penal Absolutória Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

UANDERSON SANTANA NUNES

Paciente / Réu

Ministério Público Federal

Parecer Pela Prejudicialidade

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 efetivação da liberdade em razão de alvará e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque supervenientemente ocorreu sentença penal absolutória em favor do réu, foi expedido alvará de soltura e houve o trânsito em julgado, tornando a impetração sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.