REsp 1820360 - DECISAO
Declarou-se a perda de objeto do Recurso Especial diante da informação de que não subsiste interesse recursal em razão de sentença superveniente nos autos principais que transitou em julgado.
- Parties
- União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Declaração De Perda De Objeto
- Outcome
- declaração de perda de objeto do Recurso Especial
- Legal Topics
- Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
União
Procedural Posture
Recurso Especial / Declaração De Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 perda de objeto por sentença superveniente com trânsito em julgado nos autos principais
Ratio Decidendi
Declarou-se a perda de objeto do Recurso Especial diante da informação de que não subsiste interesse recursal em razão de sentença superveniente nos autos principais que transitou em julgado.
Court Disposition
declaração de perda de objeto do Recurso Especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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