HC 813623 - DECISAO

HC 813623 - DECISAO

Por ter sido o writ manejado contra decisão monocrática de desembargador, posteriormente substituída por julgamento de mérito pelo colegiado, ocorreu perda de objeto da impetração, tornando o habeas corpus prejudicado; igualmente prejudicado o exame do agravo regimental.

Parties
GABRIEL PERINE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Coação Ilegal, Decisão Monocrática, Agravo Regimental Prejudicado
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Coação Ilegal Decisão Monocrática Agravo Regimental Prejudicado

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Parties

GABRIEL PERINE RIBEIRO

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente julgamento no tribunal de origem
  2. 2 impugnação de decisão monocrática de desembargador

Ratio Decidendi

Por ter sido o writ manejado contra decisão monocrática de desembargador, posteriormente substituída por julgamento de mérito pelo colegiado, ocorreu perda de objeto da impetração, tornando o habeas corpus prejudicado; igualmente prejudicado o exame do agravo regimental.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Fica prejudicado, também, o exame do agravo regimental de fls. 423-451.