HC 923583 - DECISAO

HC 923583 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e julgado pelo Tribunal a quo em 28/6/2024, o habeas corpus impetrado nesta Corte contra decisão monocrática perdeu o objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, com amparo nos precedentes do STJ e no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal a quo; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Intervenção Do Ministério Público, Decisão Monocrática Substituída Por Julgamento Colegiado, RISTJ Art. 34, XX
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 Do STJ Cerceamento De Defesa Intervenção Do Ministério Público Decisão Monocrática Substituída Por Julgamento Colegiado RISTJ Art. 34, XX

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Desembargador do Tribunal a quo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por julgamento do mérito no tribunal a quo
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STJ
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por intervenção do Ministério Público após defesa prévia

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e julgado pelo Tribunal a quo em 28/6/2024, o habeas corpus impetrado nesta Corte contra decisão monocrática perdeu o objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, com amparo nos precedentes do STJ e no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.