REsp 2079087 - DECISAO

REsp 2079087 - DECISAO

O pagamento da condenação, confirmado pelo depósito judicial, e a manifestação de concordância do recorrente configuram a ausência de interesse no prosseguimento do recurso especial, razão pela qual o julgamento do recurso é prejudicado, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A; Recorrente: MÁRCIO ROBERTO SOUSA CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o julgamento do recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Depósito Judicial, Extinção Da Execução, Intimação, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Recursos Execução Perda De Objeto Depósito Judicial Extinção Da Execução Intimação Trânsito Em Julgado

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Parties

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

MÁRCIO ROBERTO SOUSA CARNEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse para julgamento do recurso especial após pagamento da condenação
  2. 2 Efeito do depósito judicial sobre a execução e sobre o recurso especial
  3. 3 Pedido de extinção da execução em razão do depósito e concordância do recorrente

Ratio Decidendi

O pagamento da condenação, confirmado pelo depósito judicial, e a manifestação de concordância do recorrente configuram a ausência de interesse no prosseguimento do recurso especial, razão pela qual o julgamento do recurso é prejudicado, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o julgamento do recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o julgamento do referido recurso especial.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.