AREsp 2569436 - DECISAO

AREsp 2569436 - DECISAO

Julgo prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial porque a prolação de sentença de mérito no processo de origem, que resolveu as mesmas questões objeto do agravo, implicou perda de objeto do recurso, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial de e-STJ fls. 242/269
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade
Direito Civil Direito Processual Civil Perda De Objeto Superveniência De Sentença De Mérito Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito que resolveu as mesmas questões de mérito discutidas no recurso
  2. 2 Eficácia das decisões interlocutórias após a prolação de sentença de mérito

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial porque a prolação de sentença de mérito no processo de origem, que resolveu as mesmas questões objeto do agravo, implicou perda de objeto do recurso, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial de e-STJ fls. 242/269

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.