HC 767323 - DECISAO

HC 767323 - DECISAO

Considerando que o Colegiado estadual determinou a soltura do réu e que o acórdão transitou em julgado em 26/06/2024, ocorreram circunstâncias supervenientes que evidenciam a perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Soltura Do Réu, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Soltura Do Réu Liminar Indeferida

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto da impetração
  2. 2 soltura do réu determinada pelo colegiado estadual
  3. 3 trânsito em julgado do acórdão em 26/06/2024

Ratio Decidendi

Considerando que o Colegiado estadual determinou a soltura do réu e que o acórdão transitou em julgado em 26/06/2024, ocorreram circunstâncias supervenientes que evidenciam a perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 56-57).
  • Publique-se.