RHC 170243 - DECISAO

RHC 170243 - DECISAO

Como a sentença de primeiro grau absolveu o recorrente em relação aos crimes mencionados e foi expedido alvará de soltura, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição Alvará De Soltura Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 declaração de prejudicialidade do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a sentença de primeiro grau absolveu o recorrente em relação aos crimes mencionados e foi expedido alvará de soltura, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se