HC 779921 - DECISAO

HC 779921 - DECISAO

Verificando-se que o paciente foi absolvido da imputação prevista no art. 121, § 2º, II, do Código Penal e que foi expedido alvará de soltura em 26/06/2024, restou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Absolvição, Liminar Indeferida
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Absolvição Liminar Indeferida

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por absolvição do paciente
  2. 2 expedição de alvará de soltura que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Verificando-se que o paciente foi absolvido da imputação prevista no art. 121, § 2º, II, do Código Penal e que foi expedido alvará de soltura em 26/06/2024, restou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.