AREsp 2581835 - DECISAO

AREsp 2581835 - DECISAO

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários (1093816-78.2021.8.26.0100) em 21/6/2023, que decidiu integralmente a controvérsia.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A; Autor: E M M DE S (menor), representado por S M M DE S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Conheço do agravo; julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento Provisório De Sentença, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito, Levantamento De Valores, Caução
Processual Civil Perda De Objeto Cumprimento Provisório De Sentença Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Sentença De Mérito Levantamento De Valores Caução

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Agravante

E M M DE S (menor), representado por S M M DE S

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão de prolação superveniente de sentença de mérito
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 34, XI, do RISTJ
  3. 3 conflito sobre levantamento de valores depositados antes do trânsito em julgado e exigência de caução

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários (1093816-78.2021.8.26.0100) em 21/6/2023, que decidiu integralmente a controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo; julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.