AREsp 2391982 - DECISAO

AREsp 2391982 - DECISAO

Como a recorrente informou a celebração de acordo com a parte contrária, não subsiste mais interesse recursal, estando caracterizada a perda de objeto; por isso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinado o retorno dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Prejudicado; Baixa À Origem Para Homologação Do Acordo
Outcome
Recurso prejudicado; baixa à origem para homologação do referido acordo.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo
Perda De Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Prejudicado; Baixa À Origem Para Homologação Do Acordo

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto
  2. 2 homologação de acordo

Ratio Decidendi

Como a recorrente informou a celebração de acordo com a parte contrária, não subsiste mais interesse recursal, estando caracterizada a perda de objeto; por isso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinado o retorno dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado; baixa à origem para homologação do referido acordo.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a baixa à origem para homologação do referido acordo.