RMS 73823 - DECISAO

RMS 73823 - DECISAO

Tendo a requerente informado e juntado acórdão que demonstra o julgamento do agravo de instrumento interposto, o recurso ordinário em mandado de segurança perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado, com certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Parties
Requerente/recorrente: CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em mandado de segurança ante a perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Agravo De Instrumento
Processo Civil Mandado De Segurança Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Requerente/recorrente

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda de objeto
  2. 2 julgamento de agravo de instrumento em instância estadual
  3. 3 necessidade de certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Tendo a requerente informado e juntado acórdão que demonstra o julgamento do agravo de instrumento interposto, o recurso ordinário em mandado de segurança perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado, com certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em mandado de segurança ante a perda de seu objeto.

Orders

  • À Coordenadoria para proceder à imediata certificação do trânsito em julgado, independentemente do transcurso de prazo recursal
  • Proceder à respectiva baixa dos autos