AREsp 2220268 - DECISAO

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Reconheceu-se que, tendo sido proferida sentença de mérito na ação principal e confirmada nos autos do processo originário, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de seu objeto; assim, em juízo de retratação a decisão agravada foi reconsiderada e o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Agravante (mencionada No Acórdão De Origem): LINDONORA DA SILVA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Agravo Em Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto; decisão agravada reconsiderada em juízo de retratação.
Legal Topics
Perda De Objeto, Legitimidade Ativa, Contratos De Gaveta, Competência Da Justiça Federal, Juízo De Retratação, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Perda De Objeto Legitimidade Ativa Contratos De Gaveta Competência Da Justiça Federal Juízo De Retratação Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

LINDONORA DA SILVA VIEIRA

Agravante (mencionada No Acórdão De Origem)

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Agravo Em Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, a, CF)
  2. 2 Vedação ao reexame fático-probatório pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Legitimidade ativa dos cessionários de contratos de mútuo vinculados a apólice pública (ramo 66)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que, tendo sido proferida sentença de mérito na ação principal e confirmada nos autos do processo originário, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de seu objeto; assim, em juízo de retratação a decisão agravada foi reconsiderada e o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto; decisão agravada reconsiderada em juízo de retratação.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, por perda superveniente de seu objeto