AREsp 2169064 - DECISAO
Verificada a prolação de sentença na ação principal que levou à cognição exauriente sobre o objeto, o agravo interno manejado contra decisão relativa à tutela antecipada/liminar restou prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Agravo interno prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Tutela Antecipada Antecedente, Agravo De Instrumento, Estabilização Da Tutela, Aditamento À Inicial, Ação Civil Pública, Litisconsórcio, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário, Multa De Ofício
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso especial/agravo interno em razão de prolação de sentença na ação principal
- 2 Prejuízo de recurso manejado contra indeferimento de liminar/tutela antecipada antecedente
- 3 Recebimento de aditamento e processamento como ação civil pública (art. 303, § 1º, I, CPC/2015)
Ratio Decidendi
Verificada a prolação de sentença na ação principal que levou à cognição exauriente sobre o objeto, o agravo interno manejado contra decisão relativa à tutela antecipada/liminar restou prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo interno prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo interno em razão da perda de objeto.
- Transitada em julgado, retornem os autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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