AREsp 183290 - DECISAO

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Verificado que o débito foi integralmente quitado com depósito judicial homologado e levantado, reconheceu-se a perda superveniente de objeto do recurso especial, tornando-se sem efeito a decisão anterior e prejudicado o recurso especial.

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: Banco Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Provimento do agravo interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 965-970/e-STJ e julgar prejudicado o recurso especial por perda superveniente de objeto em razão da quitação integral do débito.
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Tabela Price, Sistema De Amortização, Recurso Especial, Homologação De Cálculos
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Perda De Objeto Cumprimento De Sentença Tabela Price Sistema De Amortização Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Agravante

Agravante

Banco Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do recurso especial em razão de quitação integral do débito
  2. 2 homologação de cálculos e levantamento de depósito judicial
  3. 3 consequências do pagamento sobre a continuidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado que o débito foi integralmente quitado com depósito judicial homologado e levantado, reconheceu-se a perda superveniente de objeto do recurso especial, tornando-se sem efeito a decisão anterior e prejudicado o recurso especial.

Court Disposition

Provimento do agravo interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 965-970/e-STJ e julgar prejudicado o recurso especial por perda superveniente de objeto em razão da quitação integral do débito.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 965-970/e-STJ
  • Julgar prejudicado o recurso especial por perda superveniente de objeto