HC 930403 - DECISAO

HC 930403 - DECISAO

Verificado o julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ANDRÉ LUIZ PERES DE ARAÚJO; Órgão Prolator: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

ANDRÉ LUIZ PERES DE ARAÚJO

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Reconhecimento da perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Verificado o julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.