AREsp 2668944 - DECISAO

AREsp 2668944 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de sentença de mérito proferida no processo principal, a qual absorve os efeitos da tutela antecipada objeto do agravo de instrumento, tornando sem conteúdo o recurso especial sub judice.

Parties
Agravante: CARBLIN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO DE VEÍCULOS - EIRELI; Agravante: STA SERVIÇOS DE BLINDAGEM DE VEÍCULOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Negado Provimento
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto; agravo interno negado provimento
Legal Topics
Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipada, Sentença De Mérito, Caução, Cumprimento Provisório De Sentença
Direito Processual Civil Perda De Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento Tutela Antecipada Sentença De Mérito Caução Cumprimento Provisório De Sentença

Case Brief

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Parties

CARBLIN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO DE VEÍCULOS - EIRELI

Agravante

STA SERVIÇOS DE BLINDAGEM DE VEÍCULOS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença de mérito no processo principal e seus efeitos sobre recurso especial interposto contra decisão em agravo de instrumento
  2. 2 se o recurso especial fica prejudicado por perda de objeto quando houver sentença no processo principal
  3. 3 se a sentença absorve os efeitos da tutela antecipada

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de sentença de mérito proferida no processo principal, a qual absorve os efeitos da tutela antecipada objeto do agravo de instrumento, tornando sem conteúdo o recurso especial sub judice.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto; agravo interno negado provimento

Orders

  • Julga-se prejudicado o recurso ante a perda do objeto da pretensão recursal.
  • Agravo interno a que se nega provimento.